Entenda melhor o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela influencia a forma como sua instituição trata as informações

Atualmente, as pessoas passam mais tempo conectadas e utilizando equipamentos tecnológicos, o que gerou uma quantidade maior de dados compartilhados. Por conta desse cenário, foi necessário criar dispositivos para garantir a proteção de tais informações.  

Assim, em setembro de 2020, entrou em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivos principais:  

  • Garantir o direito à privacidade e proteção dos dados pessoais por meio de práticas transparentes e seguras;
  • Estabelecer regras claras envolvendo informações pessoais;  
  • Fortalecer a segurança das relações jurídicas em relação ao tratamento de dados.

Com a transformação digital acelerada, as escolas passaram a lidar com ainda mais informações no ambiente digital, diretamente ligadas a dados cadastrais importantes sobre alunos e seus responsáveis. Assim, atender à LGPD se tornou uma questão essencial, exigindo um olhar atento a inúmeros procedimentos, que vão desde a política de uso e termos de privacidade, até a segurança no cadastro dos estudantes, garantindo que uma série de dados pessoais estejam protegidos, de acordo com a lei.  

 

Qual a importância para a sua escola em se adequar à LGPD

Reflita por um minuto: a maior parte das atividades que fazem parte do dia a dia escolar, se não todas, envolvem informações pessoais como nome, documentos de identificação e dados de contato, tanto dos alunos, professores e funcionários, quanto dos responsáveis.  

Ao entender melhor e se adequar à LGPD, sua escola minimiza riscos e aumenta as possibilidades de fazer uma gestão adequada dos dados, algo que é primordial para a eficiência operacional e excelência na prestação de serviços.  

É essencial lembrar que instituições de ensino lidam com dados de crianças e adolescentes, que são menores de idade, e isso deve redobrar a atenção quanto ao cuidado dos seus dados, evitando qualquer tipo de exposição indevida.

Além disso, qualquer tipo de vazamento de dados ou a sua manipulação inadequada podem gerar prejuízo financeiro, bem como expor a imagem da instituição, com processos relativos à proteção de tais informações.

Veja algumas das consequências às quais sua instituição está sujeita em caso de infrações à LGPD:  

  • Advertência e publicação da infração;
  • Bloqueio e eliminação das informações envolvidas;
  • Suspensão parcial do banco de dados;
  • Proibição parcial ou total das atividades relacionadas ao tratamento de dados.  

Lembrando que as sanções valem tanto para escolas públicas quanto para as escolas privadas. Porém, no segundo caso, ainda há o acréscimo de multa diária e multa simples de até 2% do faturamento da instituição.  

Como se adequar a LGPD

Apesar de não ser uma lei direcionada exclusivamente para o ambiente virtual, é nele que a maior parte dos dados é coletada e processada. Por isso, é importante que a sua escola esteja atenta se as escolhas de soluções educacionais, que são extremamente necessárias no cenário da educação atual, estão adequadas à LGPD.

Os cuidados com as informações começam bem antes da criança ou jovem se tornar efetivamente um aluno da sua escola. Em qualquer campanha de divulgação que use dados e até mesmo em seu site, é preciso deixar bem claro que informações estão sendo coletadas, para que fim e quais são as regras de uso e compartilhamento.  

Isso é possível por meio de uma política de privacidade, uma cláusula em contrato ou algum aviso que esclareça tais questões em seu site ou plataforma. Quanto ao uso, o mais importante é entender que, de acordo com a LGPD, os dados só podem ser utilizados para as finalidades informadas no momento em que eles foram coletados, e só podem ser compartilhados com terceiros se isso for aceito pelo dono da informação.  

Além disso, vale a pena dedicar atenção especial à forma como os dados são armazenados, pois um vazamento de informações pode ser enquadrado na LGPD e dar muita dor de cabeça. Nesse sentido, investir na segurança das informações é uma maneira de prevenir futuras complicações.  

Apesar da LGPD, gerar muitas dúvidas, em especial aos seus aspectos jurídicos e detalhes, e ser complicada a sua inserção no ambiente escolar, existe uma maneira fácil de adequar seu ambiente de tecnologia educacional à LGPD rapidamente.  

Controle os dados sensíveis que sua instituição manipula e tenha uma segunda camada de segurança, com a garantia de que pais, alunos e gestores podem ficar tranquilos em relação às suas informações.  

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